Histórico

Na metade do século passado, a aplicação dos métodos científicos no esclarecimento dos crimes abriu um novo horizonte para a polícia, com a criação dos Gabinetes de Identificação e dos Laboratórios de Criminalística. Ambos se transformaram em modernos institutos de pesquisa e, com eles, a ciência tornou-se uma aliada contra o crime.

O Instituto de Criminalística (IC), que também é conhecido como a Polícia Técnica, foi criado em 30 de dezembro de 1924, pela Lei n.º 2.034, sob a denominação de Delegacia de Técnica Policial. A Delegacia era subordinada ao Gabinete Geral de Investigações e realizava exames periciais. Dois anos depois, ela passou a ser chamada de Laboratório de Polícia Técnica.

Em 1929, assume a direção do Laboratório o perito Octávio Eduardo de Brito Alvarenga, um dos maiores nomes da Criminalística no Brasil. Alvarenga aposentou-se em 1955, e hoje empresta seu nome ao Instituto de Criminalística.

O Laboratório de Polícia Técnica foi transformado em Instituto de Polícia Técnica em 1951 e passou a ter seções especializadas. Em 1961, as cidades de Araçatuba, Araraquara, Assis, Barretos, Bauru, Botucatu, Campinas, Casa Branca, Guaratinguetá, Itapetininga, Jaú, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté passaram a ter os Postos de Polícia Técnica. Um ano depois, os postos foram instalados em Guarulhos, Santo André, São Caetano e São Bernardo do Campo.

Em 1975, o Instituto passou a ficar subordinado ao Departamento Estadual de Polícia Científica, com o nome de Divisão de Criminalística, pelo Decreto nº 5821. Pouco tempo depois, o Departamento foi reorganizado e a Divisão de Criminalística passou a ser denominada Instituto de Criminalística (Decreto nº 6919).

Pela Lei nº 6290, o Instituto de Criminalística passou a ser chamado de “Instituto de Criminalística Dr. Octávio Eduardo de Brito Alvarenga”. Com a criação da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC), em 1998, o IC se tornou um dos dois órgãos subordinados à SPTC, ao lado do Instituto Médico Legal.

O IC tem por atribuição auxiliar a Justiça, fornecendo provas técnicas acerca de locais, materiais, objetos, instrumentos e pessoas, para a instrução de processos criminais. Esse trabalho é executado porPeritos Criminais, que elaboram laudos a respeito das ocorrências cuja infração penal tenha deixado algum vestígio.

O Instituto é estruturado por núcleos de perícia na Grande São Paulo e no Interior. Além disso, o IC conta com núcleos que realizam perícias especializadas (Acidentes de Trânsito, Crimes Contábeis, Crimes Contra o Patrimônio, Crimes Contra a Pessoa, Documentoscopia, Engenharia, Perícias Especiais, Identificação Criminal e Perícias de Informática) e aqueles responsáveis por exames, análises e pesquisas (Análise Instrumental, Balística, Biologia e Bioquímica, Física, Química e Exames de Entorpecentes). Todos os núcleos de perícias especializadas estão sediados na Capital, junto à sede do IC.

DESCRITIVO INSTITUCIONAL

Cabe ao Instituto de Criminalística:

Desenvolver pesquisas no campo da Criminalística, visando o aperfeiçoamento de técnicas e a criação de novos métodos de trabalho, embasados no desenvolvimento tecnológico e científico;

Desenvolver Promover o estudo e a divulgação de trabalhos técnico-científicos relativos ao exame pericial;

Desenvolver Proceder a perícias nos seguintes casos:

• Locais de acidentes de trânsito, aéreos, ferroviários, marítimos e do trabalho;
• Sistemas de segurança de tráfego;
• Sistemas, peças ou componentes de veículos motorizados;
• Livros ou documentos contábeis;
• Ocorrências de uso indevido de marcas, patentes e similares;
• Documentos manuscritos, mecanografados ou impressos e em assinaturas e moedas;
• Instrumentos e apetrechos utilizados na falsificação em geral;
• Objetos, marcas ou apetrechos relacionados a crimes contra o patrimônio;
• Locais de crimes contra a pessoa, o patrimônio, a saúde pública, os serviços públicos, a economia popular e a dignidade humana;
• Locais de incêndio, explosões, desabamentos, desmoronamentos, poluição ambiental e do meio ambiente;
• Aparelhos mecânicos, elétricos e eletrônicos;
• Materiais gravados com som e imagem;
• Locais e aparelhos computadorizados, programas de software e hardware, relacionados à prática de delitos na área de informática e telemática;

Desenvolver Proceder a exames:

• Nos materiais encontrados em locais de crimes;
• Em armas de fogo e peças de munição;
• Em materiais biológicos encontrados em locais de ocorrências e instrumentos de crimes, inclusive para identificação antropológica;
• Dosagem alcoólica e de identificação e comprovação de tóxicos;
• Pesquisas criminalísticas nas áreas de física, química, bioquímica e toxicologia;

Desenvolver Nos materiais encontrados efetuar:

• Testes e ensaios em materiais para especificação de grau de segurança;
• Estudos de novos materiais combustíveis, não combustíveis e isolantes;
• Trabalhos de desenho técnico, relacionados à complementação de laudos periciais;
• Trabalhos fotográficos de revelação e ampliação de impressões papilares, peças, instrumentos ou armas;
• Levantamentos planimétricos e altimétricos e elaborar desenhos técnicos para a ilustração de laudos periciais;
• Reconstituição de crimes e elaborar desenhos ilustrados;

Desenvolver Emitir laudos técnicos periciais pertinentes à sua área de atuação, observada a legislação em vigor.

UNIDADES - Superintendência da Polícia Técnico-Científica

Histórico

O Instituto Médico Legal foi fundado em 1885, como Serviço Médico Policial da Capital. Ele era composto por dois médicos e seu regulamento foi estabelecido em 7 de abril de 1886 pela Lei nº 18. O IML é o orgão técnico mais antigo da Polícia.

Em 1892, o então presidente do Estado (cargo que corresponde hoje ao governador do Estado) Bernardino de Campos baixou o Decreto 121, que alterou algumas atribuições da Repartição Central de Polícia. No âmbito da perícia médico-legal, o serviço clínico em presos que adoecessem na Cadeia Pública passou a ser obrigatório.

Em 1906, a instituição, que já havia mudado seu nome para Seção Médica da Polícia dez anos antes, passou a ser chamada de Gabinete Médico-Legal, com suas atribuições definidas de uma forma mais segura e precisa.

O número de médicos legistas do Gabinete, que era 4, dobrou em 1924, quando foi criado um pequeno serviço de expediente e um arquivo do órgão. Cinco anos depois, o governo do Estado passou a se preocupar com a melhoria do serviço médico-legal. O então diretor do Gabinete, José Libero, elaborou um novo projeto, que começou a ser posto em prática em 1933.

O Decreto nº 6118 do interventor federal (na época, o presidente Getúlio Vargas indicava os interventores nos estados, que não tinham governadores) Armando de Salles Oliveira reorganizou o Serviço Médico-Legal, criando também o Conselho Médico-Legal, com o intuito de fornecer bases técnicas em Medicina Legal para o julgamento de causas criminais.

Ficaram reunidos no mesmo órgão o Gabinete Médico-Legal, os Laboratórios de Toxicologia e de Anatomia Patológica e Microscopia e os Postos Médicos-Legais do Interior, que na época eram 13.

Em 1958, o Gabinete Médico-Legal mudou para um amplo e moderno edifício, especialmente construído para a instituição, na Rua Teodoro Sampaio, 151. Hoje, o prédio é a sede do IML – Centro. Um ano depois, o Serviço passou a ser finalmente chamado de Instituto Médico Legal.

A mais conhecida das funções do IML é a necropsia, vulgarmente chamada de autópsia, que é o exame do indivíduo após sua morte. Porém, este tipo de exame constitui apenas 30% do movimento do Instituto. A maior parte do atendimento (70%) é dada a indivíduos vivos, pessoas que foram vítimas de acidentes de trânsito, agressões, acidentes de trabalho etc.

O IML, assim como o Instituto de Criminalística, é estruturado por núcleos de perícia na Grande São Paulo e no Interior. Além disso, o Instituto também conta com núcleos que realizam perícias especializadas (Clínica Médica, Tanatologia Forense, Radiologia, Odontologia Legal) e aqueles responsáveis por exames, análises e pesquisas (Anatomia Patológica, Toxicologia Forense e Antropologia). Todos estão sediados na Capital, junto à sede do IML.

Descritivo Institucional

Cabe ao Instituto de Médico Legal:

• Desenvolver pesquisas no campo da Medicina Legal, visando ao aperfeiçoamento de técnicas e criação de novos métodos de trabalho embasados no desenvolvimento tecnológico e científico;
• Promover o estudo e a divulgação de trabalhos técnico-científicos relativos a áreas de Medicina Legal;
• Em indivíduos vivos realizar exames de:
  • lesão corporal;
  • sexologia;
  • sanidade física;
  • verificação de idade;
  • constatação de embriaguez;
• Realizar exames radiológicos para elucidação de diagnósticos dos legistas;
• Proceder a exames e pesquisas em produtos tóxicos, em líquidos orgânicos, vísceras, alimentos e outras substâncias;
• Proceder, em corpos de falecidos, a exames necroscópicos, a exumações, a exames da área de Antropologia e similares;
• Efetuar perícias em material biológico de vítimas;
• Elaborar trabalhos fotográficos de pessoas, peças e instrumentos relacionados com as perícias;
• Realizar perícias e pesquisas no campo da Odontologia Legal;
• Realizar avaliações psicológicas das vítimas para conclusão de perícias;
• Prestar assistência social aos familiares e vítimas;
• Emitir laudos técnicos periciais pertinentes à sua área de atuação, observada a legislação em vigor.

UNIDADES - Instituto Médico Legal